Conforme a agência de notícias do Senado, a senadora Marta Suplicy relatora do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/06 que trata da criminalização da discriminação por gênero e orientação sexual, deseja submeter o projeto a votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (12).
Diante do que aconteceu recentemente no STF e diante do que pode estar em vias de acontecer no legislativo, creio que nos cabe como cristãos fazer duas coisas: orar e trabalhar. No que diz respeito ao trabalho, uma das coisas que podemos fazer neste momento é enviar uma carta aos senhores senadores que fazem parte da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Abaixo oferecemos um modelo que você pode utilizar. Esta carta foi escrita pelo pr. Mauro Meister, que nos permitiu usá-la. Copie e cole o texto abaixo, mas não esqueça de colocar: sua função (se desejar), seu nome e rg.
Excelentíssimo Senador da Republica,
Sou cidadão brasileiro e tenho os senhores por legítimos representantes do povo deste país no poder legislativo. Exerço a função de (coloque aqui sua função). A Comissão de Direitos Humanos do Senado está prestes a votar sobre o PLC 122, sobre o qual os senhores deverão posteriormente votar em plenário.
Por meio desta mensagem quero deixar a minha opinião. Creio que todo o cidadão deve ser protegido pela força da lei e de nossa Constituição Federal e que nenhum cidadão ou estrangeiro deve ser discriminado. Isto é o que mantém o estado de direito e faz com que tenhamos, de fato, um pais livre, em todas as necessárias liberdades, inclusive a liberdade de expressão. O artigo 5º de nossa constituição já garante isto:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(…)
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;”
A questão é que o proposto PLC 122 fere a nossa Constituição e o direito da liberdade de expressão e cria uma classe especial de cidadãos. Em que pese o fato de nosso estado ser laico, a liberdade religiosa no Brasil é protegida e faz parte do nascedouro da nossa nação. O PL 122 é uma ameaça a liberdade religiosa, à liberdade de consciência e à liberdade de expressão.
Assim, solicito, apesar das muitas funções e atividades, que este projeto seja objeto de sua especial atenção e apreciação. O povo brasileiro deve ser devidamente representado e considerado e não simplesmente um lobby de minoria que pretende calar a boca daqueles que não concordam com sua postura, ainda que respeitem seus direitos como cidadãos.
Atenciosamente,
(Coloque aqui seu nome)
RG: (o número de seu rg)
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) é composta por 19 senadores titulares e 19 suplentes (para ver a lista clique aqui). Mas no momento existem 15 nomes entre os titulares e 15 entre os suplentes. Por via das dúvidas o ideal é mandar a carta para todos eles. Abaixo você tem o nome de cada um deles com seus respectivos emails. Se puder envie a carta para todos eles.
Titulares
Ana Rita (PT) – [email protected]
Marta Suplicy (PT) – [email protected]
Paulo Paim (PT) – [email protected]
Wellington Dias (PT) – [email protected]
Magno Malta (PR) – [email protected]
Cristovam Buarque (PDT) – [email protected]
Pedro Simon (PMDB) – [email protected]
Garibaldi Alves (PMDB) – [email protected]
João Alberto Souza (PMDB) – [email protected]
Sérgio Petecão (PMN) – [email protected]
Paulo Davim (PV) – [email protected]
Ataídes Oliveira (PSDB) – [email protected]
Demóstenes Torres (DEM) – [email protected]
Mozarildo Cavalcanti (PTB) – [email protected]
Marinor Brito (PSOL) – [email protected]
Suplentes
Angela Portela (PT) – [email protected]
Gleisi Hoffmann (PT) – [email protected]
Humberto Costa (PT) – [email protected]
João Pedro (PT) – [email protected]
Vicentinho Alves (PR) – [email protected]
João Durval (PDT) – [email protected]
Lídice da Mata (PSB) – [email protected]
Geovani Borges (PMDB) – [email protected]
Eunício Oliveira (PMDB) – [email protected]
Ricardo Ferraço (PMDB) – [email protected]
Wilson Santiago (PMDB) – [email protected]
Eduardo Amorim (PSC) – [email protected]
Cyro Miranda (PSDB) – [email protected]
José Agripino (DEM) – [email protected]
Randolfe Rodrigues (PSOL) – [email protected]
Para ter uma lista só com o endereço de email dos senadores da comissão, para copiar e colar, clique aqui:
A idéia é enviar esta mensagem curta e que tem mais chance de ser lida pelos senadores, ainda mais seu suas caixas de email ficarem lotadas com a mesma. Por isso, é importante não somente que você envie a carta, mas também ajude a divulgar esta campanha nas redes sociais e também em blogs que você administre.
Comunicamos que o Projeto Romanos 13 tem um grupo de discussão no facebook no qual desejamos definir as bases do projeto e sua aplicação a fim de articularmos uma ação política mais organizada por parte de cristãos de confissão reformada. Se você deseja participar, clique aqui ou deixe um comentário comunicando seu desejo.
Fonte: Projeto Romanos 13
Extraído de: [ Blog dos Eleitos ]
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