A prática de candidatos, partidos e coligações pedirem votos em templos religiosos é proibida. Quem desobedecer, pode sofrer penalidades na Justiça Eleitoral, como sanções e até cassação…
A prática de candidatos, partidos e coligações pedirem votos em templos religiosos é proibida. Quem desobedecer, pode sofrer penalidades na Justiça Eleitoral, como sanções e até cassação do registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral. Apesar disso, pastores insistem em fazer campanha dentro de igrejas.
O caso mais recente ocorreu em Campinas (SP) no último sábado (10). Uma filmagem feita por celular durante culto em uma Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira foi divulgada e faz parte da denúncia eleitoral. O pastor Thiago Sans pede que os fiéis apoiem uma determinada candidata do PMDB.
“Quantas igrejas já perdemos, foram fechadas e lacradas porque não tivemos quem defendesse a nossa causa? Então, em função disso, Deus deu uma direção ao nosso líder, ao nosso pastor e neste ano, no dia 2 de outubro, nós já temos algo determinado por Deus e pela nossa liderança. Nós vamos daqui até lá fazer 15.444 orações. Diga 15.444”, discursou ele, enquanto pedia que os fiéis repetissem o número.
Embora não diga seu nome, a associação da quantidade de orações com o número usado pela candidata nas urnas é clara. O caso foi denunciado ao Ministério Público.
O líder religioso afirmou que, se fosse eleita, a candidata seria representante das igrejas na Câmara. O portal UOL, que divulgou o vídeo, conversou com um membro da igreja, que preferiu não ser identificado. Segundo ele, na mesma noite, a candidata e o pastor filmado estiveram em três igrejas da cidade, do mesmo ministério.
“Eu achei muito exagerado. Eles interromperam o sermão de um pastor convidado para fazer campanha. Isso atrapalhou o culto e muita gente levantou e foi embora. E depois eu soube que eles fizeram a mesma coisa em outras duas igrejas”, desabafou.
Até o momento nem o pastor nem a candidata se manifestaram oficialmente.
Lei eleitoral
Nada impede que um candidato assista um culto, porém é proibido pedir votos ou fazer qualquer tipo de propaganda. O artigo 37 da lei eleitoral diz claramente que “é proibido propaganda de qualquer espécie em locais de uso comum, como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada”.
A multa prevista em caso de descumprimento varia de R$ 2.000 a R$ 8.000. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, explicou, em nota, que aguarda que o Ministério Público ou um partido/coligação faça uma representação na Justiça Eleitoral para que o caso seja analisado e julgado. “Caso uma das partes recorra da decisão proferida, o recurso é julgado pelo TRE-SP e, conforme o caso, posteriormente pelo TSE”, esclarece o documento.
Fonte: Gospel Prime
Divulgação: Eismeaqui.com.br
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