A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará possíveis irregularidades na Lei Rouanet (Lei 8313/91) foi instalada oficialmente nesta terça-feira (13). Idealizada pelos…
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará possíveis irregularidades na Lei Rouanet (Lei 8313/91) foi instalada oficialmente nesta terça-feira (13). Idealizada pelos deputados Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) e Alberto Fraga (DEM/DF), sempre gerou expectativa de que possa revelar mais escândalos de mau uso de verba pública.
A imprensa brasileira já vinha noticiando há bastante tempo desvios de finalidade na lei criada no governo de Fernando Collor, mas que ganhou uma nova dimensão enquanto o Partidos dos Trabalhadores ocupou o Palácio do Planalto.
A concessão de benefícios fiscais originalmente previstos para projetos culturais visava auxiliar na manutenção de museus, por exemplo. Mas acabou se tornando numa maneira de patrocinar projetos de artistas ligados ao governo petista e vinha concedendo incentivos para eventos considerados lucrativos, o que foge do seu propósito original de fomentar a cultura popular.
Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) também deram conta de uma série de irregularidades na operacionalização da lei. A Polícia Federal prendeu 14 pessoas na Operação Boca Livre, que investiga o desvio de R$ 180 milhões através de fraudes que usavam a Lei Rouanet como justificativa.
Para Sóstenes, a CPI é necessária e urgente. “Vamos passar a limpo toda a isenção tributária da Lei Rouanet, para o Brasil saber quem defende a verdadeira cultura neste País e quem quer viver de maneira farta com os recursos do público e cobrar ingresso duas vezes para receberem o dinheiro do povo brasileiro em nome da cultura”, afirmou.
Um dos primeiros convocados para ser ouvido na Comissão é o ator José de Abreu.
A CPI terá a duração de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. São 30 deputados titulares, com o mesmo número de suplentes.
Fonte: Gospel Prime
Divulgação: Eismeaqui.com.br
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