A que custos Dilma Rousseff deseja uma suposta reforma: ignorando a constituição. Um plebiscito ou um referendo só podem ser convocados através do rigor da lei. Sim, caros leitores, existe uma lei que estabelece as condições para que seja realizado…
Por Abner Ferreira
A que custos Dilma Rousseff deseja uma suposta reforma: ignorando a constituição. Um plebiscito ou um referendo só podem ser convocados através do rigor da lei. Sim, caros leitores, existe uma lei que estabelece as condições para que seja realizado — seja o plebiscito, referendo ou emenda de iniciativa popular.
O que a lei regulamenta é que o plebiscito tem de contar com o apoio de pelo menos um terço da Câmara (171 deputados) ou do Senado (27 senadores). E para que se torne um decreto legislativo tem de ser aprovado pela maioria das duas casas.
Esta matéria é da exclusiva competência do Congresso, a presidência da República não tem nada a ver com isso e quando Dilma mete-se em questões que não são de sua alçada inflige à lei.
A pressa com a qual Dilma pretende aprovar uma alteração na legislação soa de uma única forma: É golpe senhores! Como a eleição de 2014 vai ser realizada em 5 de outubro, há um prazo de três meses para que mudanças sejam feitas. Isso significa que, caso o plebiscito seja feito em setembro, o Congresso teria menos de um mês para votar as propostas. Do contrário, as alterações passariam a valer apenas na eleição municipal de 2016.
Não é a presidente quem deve solicitar um plebiscito. Não cabe a ela estabelecer contado com o Congresso, seja por mensagem, cartinha, email, DM no Twitter ou qualquer tipo de meio para pedir uma consulta popular. Como também não é de sua competência a consulta ao Tribunal Superior Eleitoral.
Na última segunda-feira (1) Dilma Rousseff encaminhou à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, questionamento sobre o tempo mínimo e os custos para a realização do plebiscito sobre a reforma política. Ontem o TSE respondeu o que na verdade não era necessário responder: existe um prazo que estabelece o limite para que as leis eleitorais sejam alteradas e nem o povo poderia descumprir este prazo limite.
O prazo mínimo para a realização de um plebiscito no país, sobre a reforma política, foi definido em 70 dias. A informação foi dada na tarde desta quarta-feira (3) pelo TSE, com a ressalva de que será necessário início imediato das providências para a realização da consulta.
A nota do TSE lembra que a “Constituição do Brasil não pode ser modificada em seu núcleo de identidade”, ou seja, as chamadas cláusulas pétreas. Dentre elas, diz o texto, está a do “período de mudança válida para pleito eleitoral, que haverá de ocorrer no mínimo um ano antes de cada eleição”.
Como lembra o próprio TSE não existirá legitimidade em uma consulta em que se destaca a desinformação do povo. “A Justiça Eleitoral não está autorizada constitucional e legalmente a submeter ao eleitorado consulta sobre cujo tema ele não possa responder ou sobre o qual não esteja prévia e suficientemente esclarecido”, diz o texto.
O interesse da presidente em tentar estabelecer uma reforma política de forma apresada não é as recentes manifestações populares que provocaram uma queda expressiva em sua popularidade, mas a instituir o voto de cabresto e impulsionar as arrecadações do PT.
Dilma propões que a população seja consultada a respeito de cinco pontos. Eles são: o financiamento de campanhas (que pode ser público, privado ou misto, como atualmente); o sistema eleitoral (manutenção do voto proporcional ou adoção do sistema distrital e suas variações); o fim da existência do cargo de suplente para o Senado; a manutenção ou não das coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso. Veja em vermelho o que acontecerá se o PT conseguir emplacar sua manobra:
• Com a mudança no financiamento das campanhas, que atualmente é permitido receber recursos privados, além de doações empresariais, o partido teria o caixa que mais receberia recursos públicos, pois, pelo modelo proposto, pessoas e empresas continuarão a fazer doações, mas para um fundo, sem escolher destinatário. O dinheiro passaria a ser dividido conforme a votação do partido na eleição anterior. Se o sistema for adotado em 2014, com o quadro eleitoral mais provável, Dilma terá 67,59% dos recursos.
Em 1952, após eleição de Eisenhower para Presidente dos Estados Unidos, seu vice, Richard Nixon, envolveu-se em um suposto escândalo ao ser denunciado por receber recursos privados para a campanha. Na época veio a desconfiança sobre sua aplicação e tanto o partido como Eisenhower exigiram a explicação pública sobre os recursos levantados.
Na época, Nixon pediu ao partido que pagasse todas as emissoras de TVs e as Rádios, pois faria uma entrada em rede nacional para explicar a procedência dos recursos. O partido fez como o político solicitou e na noite marcada ele falou sentado em uma cadeira, em uma mesa de escritório e com sua esposa em uma poltrona afastada com seu cãozinho.
O vice-presidente apresentou as informações sobre a aplicação dos recursos questionando: vocês acham que numa campanha se deveriam usar recursos públicos, tirando esse dinheiro da saúde, educação, obras, previdência…? Ou se deveria fazer o que eu fiz: pedir recursos às empresas? Eu pedi às empresas, e vocês? Pediu que as imagens da TV focalizassem seu cãozinho “Damas” e disse: Eu só não declarei o cãozinho que ganhei na campanha, pois minhas filhas o adoram.
Concluiu pedindo que quem estivesse com ele que se comunicasse com a sede de seu partido e os que morassem ali que fossem para a frente do partido. Os telefones entupiram e uma multidão foi para frente do partido, consagrando Nixon. Ele ficou e foi eleito Vice-Presidente.
Na prática, o eleitor decidirá por um financiamento privado. Ou: Campanha política deve ser financiada com dinheiro público? Imagine uma campanha de “conscientização” que o financiamento privado no Brasil é a melhor alternativa. Daí, todos nós brasileiros, estaremos a dar total aval a corrupção e a roubalheira generalizada. Nenhum empresário, grande ou pequeno, vai investir em político e/ou partido, sem cobrar nada de volta. E todos sabem o que eles querem: fraude em licitações, obras superfaturadas, etc, etc.
• A ameaçadora candidatura de Marina Silva estará praticamente enterrada. Como o Governo não conseguiu aprovar a lei que dificultaria a criação do novo partido da ex-senadora, que em 2010 teve 20 milhões de votos, pretende dificultar a campanha. Marina ficaria com 0,16% do dinheiro público, assim não seria uma ameaça para Dilma. Aécio Neves (PSDB) teria direito a 21,77% do dinheiro e Eduardo Campos (PSB), a 6,56%.
• Com o sistema de lista fechada o partido institucionalizaria o voto de cabresto. Pois, através deste sistema, o eleitor não vota em candidatos, mas na sigla. No sistema de lista flexível, como é atualmente, o partido monta sua lista, mas o eleitor pode votar também no seu candidato preferido. Traduzindo: O eleitor votaria em uma lista de “preferência” do partido, os nomes do topo da lista têm mais chances de conquistar o mandato. Ou seja, os partidos indicam os candidatos a deputado e depois chamam o povo para pagar a campanha.
• Uma questão final é que ao, supostamente, conscientizar a população sobre as perguntas do plebiscito o PT pretende lançar Luiz Inácio Lula da Silva como garoto-propaganda do partido, com campanha financiada pelos cofres públicos, aproveitando o tempo dos programas de televisão destinados à discussão das questões do plebiscito para fazer propaganda do governo.
Voltei!
Quando Dilma apresenta uma solução para as recentes manifestações populares, na verdade, o que realmente apresenta é um plano para implantar um golpe. O povo não sabe as questões que envolvem a dita reforma, por isso são favoráveis, mas existem truques do governo para manter-se no poder.
Veja mais em Cidadania e Política
Deixe um Comentário