O projeto de autoria da senadora Marta Suplicy seria votado na última terça-feira, porém não teve quorum.
A votação sobre o projeto de lei que reconhece legalmente a união estável entre pessoas do mesmo sexo, que aconteceria na última terça-feira (5), teve de ser adiada novamente e, dessa vez, por falta de quorum.
O projeto de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB – SP) modifica o atual texto do Código Civil Brasileiro, que reconhece como casamento, apenas a união entre homem e mulher, para configurá-lo como apenas “uma união entre duas pessoas”, sem especificações de gênero.
“Isso nada mais é, em substância, que garantir o exercício da cidadania por quem quer que legitimamente o pretenda, seja qual for sua orientação sexual”, defendeu a senadora no texto do projeto original.
Durante a sessão da última terça, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) apresentou emendas nas quais solicitava a inclusão do termo “civil” após a palavra “casamento”.
“Aqui nós temos que regular a parte civil, não a religiosa”, destacou o líder do PPS no Senado durante a sessão plenária. Apesar da argumentação de Buarque, sua emenda foi rejeitada.
O projeto também prevê outras alterações no Código Civil, como a retirada de especificações de gêneros como “homem”, “marido” ou “mulher”.
Ameaça à liberdade religiosa
Vendo a pouca quantidade de parlamentares presentes para votar, o senador Magno Malta (PR – ES) pediu a verificação de quorum e posteriormente pediu a palavra em plenário para questionar a relevância da votação.
“Isso aqui não é uma picuinha entre evangélicos e homossexuais ou quem acredita em casamento entre homossexuais. Muito pelo contrário. Nós somos uma nação majoritariamente cristã”, afirmou.
Falando sobre a rejeição da emenda de Cristovam Buarque, Malta destacou o perigo da amplitude do projeto em continuar não especificando a proteção à liberdade de crença.
“A lei é um convite à interpretação. Quando você deixa brecha, qualquer juiz de Primeira Instância ou qualquer promotor, pode muito bem obrigar um sacerdote que não tem esta obrigação, e processá-lo, se não quiser fazer o casamento de dois homens ou duas mulheres… nós, que acreditamos na Família tradicional, macho e fêmea como Deus os criou”, disse.
“A Constituição Federal reconhece o casamento de homem com mulher. Temos que respeitar, mesmo sabendo que o mundo mudou, mas Deus não mudou”, acrescentou Magno Malta em plenário.
O projeto continua na pauta de votações prevista para esta semana. Entretanto, ainda não existe definição sobre nova inclusão em ordem do dia.
Fonte: guiame
