Adversa a qualquer entendimento de bom senso, o que dizer de uma justiça que confronta com a sociedade em questões éticas de suas decisões? E o tempo para tomá-las, o que dizer?
Em época de eleições, essas decisões podem abalar qualquer relação democrática no país. A tal ficha limpa, muitas vezes é desprezada conforme o protagonista afetado por ela. Talvez o caso mais escabroso seja o da ex-presidente Dilma Rousseff, que conseguiu a proeza de sofrer impeachment, mas não se tornar inelegível. Mas não vamos entrar neste mérito. Quero referir-me aos fatos apenas.
Certamente, há mais aberrações desse nível que a justiça impõe no Brasil nestas eleições, mas vou ater-me ao caso do ex-deputado federal João Rodrigues.
Cenário e tempo:
João Rodrigues, foi acusado de fraude quando era prefeito interino, pasmem, por apenas 30 dias, em Pinhalzinho/SC – 1999.
Condenado pelo TRF4 a cinco anos e três meses de cadeia, em regime semiaberto – 2009.
A poucos dias da prescrição da execução da pena, João Rodrigues foi preso pela PF – fevereiro 2018.
Preso na Papuda, o então deputado federal João Rodrigues, teve seu pedido de voltar a atuar na Câmara negado pela Vara de Execuções Penais/DF – abril 2018.
Por quebra de decoro parlamentar, foi autorizado na Câmara dos Deputados, abertura de processo contra Rodrigues – maio 2018.
Seis meses e sete dias depois, por decisão liminar do ministro Rogério Schietti, do STJ, Rodrigues foi solto após recurso da defesa – agosto 2018.
Candidato a deputado federal, foi barrado pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa, mas seu nome continuou nas urnas. Foi eleito, mas seus votos foram anulados – outubro 2018.
O julgamento do recurso (suspensão da pena por prescrição) tem início no STF. Mesmo com maioria contra (apenas Gilmar Mendes e Lewandowski foram a favor), o julgamento foi paralisado com pedido de vistas de Dias Toffoli – dezembro 2018.
Por meio de uma liminar de habeas corpus concedida por Gilmar Mendes, a inelegibilidade do ex-deputado federal foi suspensa – março 2019.
Resultado; após 20 anos, a justiça rodeou, julgou, rodeou, condenou, rodeou de novo, prendeu, e novamente rodeou, soltou, e o criminoso condenado, segundo os processos (sim, ele é criminoso condenado! Não há mais discussão sobre o crime, mas sim a respeito da prescrição de pena – mais uma ferramenta de impunidade no país), estará nas urnas neste 15 de novembro de 2020, como candidato a prefeito de Chapecó/SC.
O TSE deferiu seu nome pelo partido PSD, o mesmo do duvidoso prefeito e candidato à reeleição em Belo Horizonte, Alexandre Kalil. O partido é presidido pelo renomado político das páginas processuais da justiça, por corrupção, Gilberto Kassab. Mas isso é assunto para outra coluna…
Será que o povo de Chapecó terá que fazer o que a justiça foi incapaz de fazer?
Em um dia apenas, isso é possível!
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Fonte: https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/24570/a-justica-brasileira-continua-a-mesma-e-a-sua-cronologia-tambem-tem-condenado-nas-urnas
