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PL quer obrigar igrejas a registrarem dízimos e ofertas

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PL quer obrigar igrejas a registrarem dízimos e ofertasO deputado Chico Alencar (Psol-RJ) apresentou um projeto de lei que tem como objetivo obrigar pessoas jurídicas privadas, como clubes de futebol e igrejas, a manter registro de suas operações financeiras.

PL quer obrigar igrejas a registrarem dízimos e ofertasO deputado Chico Alencar (Psol-RJ) apresentou um projeto de lei que tem como objetivo obrigar pessoas jurídicas privadas, como clubes de futebol e igrejas, a manter registro de suas operações financeiras.

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O PL de número 725/15 já está em análise na Câmara e pretende alterar o Código Civil (Lei 10.406/02) para, segundo o autor, combater os crimes de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos principalmente em igrejas.

“Templos de fachada ou igrejas fantasma têm sido utilizadas por pessoas inescrupulosas, como pontos de lavagem de dinheiro ilícito e evasão de divisas”, disse o deputado do Psol.

Na justificativa do projeto o parlamentar cita uma matéria do jornal Valor Econômico datada de 25 de março de 2014 onde o desembargador federal Fausto Martin de Sanctis comenta a criação de igrejas fantasmas para lavagem de dinheiro.

O texto também cita uma matéria do jornal O Estado de São Paulo de 1º de novembro de 2012 que denunciava um grupo que resolveu criar uma igreja só para sonegar impostos.

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“Isso se dá justamente porque ao Estado não é dado fiscalizar as entidades religiosas, como faz com as demais pessoas jurídicas de direito privado”, escreve Chico Alencar no PL que pode ser lido na íntegra no site da Câmara.

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, ela não irá prejudicar a imunidade tributária das igrejas e nem vai interferir na independência dessas instituições.

Fonte: Gospel Prime

Divulgação: Eismeaqui.com.br

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