A ONU pode fazer do aborto um “direito fundamental”

O Comitê de Direitos Humanos da ONU, que promove no mundo todo a agenda da ideologia do gênero e os chamados “direitos reprodutivos”, está tentando alterar o Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. O objetivo desta modificação é excluir os seres humanos não nascidos e doentes terminais da afirmação de que “todo ser humano tem o direito inerente à vida”.

Promulgado em 1966, o artigo 6º do Pacto Internacional diz: “O direito à vida é inerente à pessoa humana. Esse direito deverá ser protegido pela lei”.

Caso as mudanças propostas agora forem implementadas, a nova versão do artigo 6 incluiria a exigência de que os países garantam o acesso seguro ao aborto. Anteriormente, havia menções no documento que abordavam especificamente a necessidade de se proteger os fetos, mas no ano passado, o Comitê de Direitos Humanos da ONU, presidido pela Arábia Saudita, decidiu omitir estas referências.

“Não pareceu necessário fazer referências ao direito à vida dos fetos”, afirmou um membro do Comitê na época.

No entanto, é público que parte do Comitê de Direitos Humanos não só busca reconhecer o aborto como um direito fundamental, mas também aspira fazer o mesmo com a eutanásia. A proposta justificaria a eutanásia no caso de “pessoas mortalmente feridas e doentes terminais”, que poderiam “morrer com dignidade”.

Forte oposição

A possibilidade de alteração no artigo 6 do Pacto Internacional obteve a rejeição dos governos dos Estados Unidos, Rússia, Polônia, Austrália, Egito e Malta – entre outros – e de importantes organizações não governamentais.

Apesar da forte oposição, há casos onde decisões na ONU foram tomadas ignorando o desejo da maioria e baseando-se apenas nos pareceres de comissões. Os governos que promovem o aborto também se manifestaram. Suécia e Finlândia apoiaram o direito de acesso ao “aborto seguro”.

A Holanda insiste na questão da eutanásia, dizendo que o suicídio assistido não deve ser limitado aos pacientes com doença terminal. Já França e Alemanha apoiaram o aborto, mas não o suicídio assistido.

A Polônia, cujo governo expressou repetidamente seu firme compromisso com a defesa do direito à vida, recordou que o referido pacto “deve proteger a vida de todo ser humano em todas as fases do seu desenvolvimento e que a dignidade inviolável de uma pessoa começa no primeiro momento de sua existência”.

Uma declaração contundente cujo espírito inspirou o Executivo dos EUA, que declarou que “as questões relativas ao aborto estão fora do alcance do Comitê de Direitos Humanos da ONU”.

O Centro Europeu de Direito e Justiça (ECLJ) emitiu uma declaração onde acusa o comitê de “tentar impor a legalização do aborto e da eutanásia contra a vontade dos estados” e “promover abertamente o suicídio assistido”.

Em setembro, o ECLJ fez uma “intervenção oral” na ONU contra a proposta. “É absurdo e inaceitável tirar do direito à vida” e que “este é o protesto mais incisivo contra a ONU que já fizemos para defender a vida “, afirmou a nota à imprensa do Centro Europeu. Com informações Life Site News