Nesta quinta-feira, 11, o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou o veto de oito artigos do projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia de coronavírus.
Entre os trechos vetados está o que impedia a concessão de liminar em ações de despejo e o que dava aos síndicos o poder de restringir o uso de áreas comuns e proibir festas.
“Ontem vetei artigos do PL 1179/2020 que davam poderes aos síndicos de restringir a utilização de áreas comuns e proibir a realização de reuniões e festividades inclusive nas áreas de propriedade exclusiva dos condôminos”, escreveu o presidente, em suas redes sociais.
E finalizou:
“Qualquer decisão de restrição nos condomínios devem ser tomadas seguindo o desejo dos moradores nas assembleias internas.”
Confira:
Fonte: https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/21101/bolsonaro-acaba-com-farra-que-dava-poder-a-sindicos
Divulgação: Eis-me Aqui!
