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Rodrigo Janot questiona leis municipais que barram ideologia de gênero

Rodrigo Janot questiona leis municipais que barram ideologia de gênero
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Procurador acredita que legislações tem “fundo religioso e obscurantista”

A Procuradoria Geral da República (PGR) questionou sete leis municipais que proíbem a chamada ideologia de gênero – forma popular e crítica como é conhecida a polêmica em torno das discussões de gênero em instituições escolares do Brasil.

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Questionadas pelo STF, as Câmaras de Vereadores afirmam que as leis são legais. Com relação às prefeituras, órgãos que representam o Executivo municipal, as reações são diversas. Algumas apoiam, outras foram contra, mas vereadores derrubaram veto.

O veto tem um caso específico na cidade catarinense de Tubarão, localizada a 140km de Florianópolis. A prefeitura do município afirma que foi submetido um projeto com plano municipal de educação.

Na discussão, os vereadores incluíram um artigo que proibia a ideologia de gênero. O prefeito vetou a inclusão do artigo. No entanto, os legisladores derrubaram a decisão do chefe do Executivo municipal.

A Câmara de Vereadores de Tubarão se defende ao afirmar, para o STF, que possui autonomia para legislar sobre “assuntos de interesse local, assim como suplementar a legislação federal e a estadual no que couber”.

O documento, divulgado pelo O Globo, ainda afirma que “a negação do ensino de determinado tema não quer dizer, necessariamente, que está sendo ferido o direito da liberdade sexual”.

“Significa sim que o legislador entendeu não ser matéria a ser ensinada em sala de aula. E nisso o Judiciário não deve interferir, uma vez que a competência para definir o que se deve ensinar nas escolas municipais é local”, diz.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que as leis têm fundo religioso. O magistrado acredita que as leis estimulam marginalização, evasão escolar, sofrimento e violência de pessoas homossexuais.

Ele classifica as sete leis com a mesma categoria: “é obscurantista, porque almeja proscrever o próprio debate sobre uma realidade humana”. Acrescenta que é impedida “qualquer abordagem de temas ligados à sexualidade que não seja para reafirmar uma inexistente equivalência entre sexo e gênero e para ignorar quaisquer realidades distintas da orientação sexual heteroafetiva”.

Fonte: gospelprime

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