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STF retoma julgamento sobre criminalização da homofobia esta semana

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A discussão sobre a criminalização da homofobia voltará ao plenário do STF nesta quinta-feira (23).

O julgamento da criminalização da homofobia será retomado nesta quinta-feira (23) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Quatro dos onze ministros já se posicionaram a favor da criminalização, em fevereiro, quando a discussão foi suspensa.

A discussão prevê o enquadramento da homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais), como crime de racismo.

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A Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e o Mandado de Injunção nº 4.733 foram protocolados pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), tendo como relatores os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

As entidades defendem que a comunidade LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

No dia 13 de fevereiro, primeiro dia de julgamento, o representante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), Luigi Mateus Braga, defendeu que a palavra final sobre o caso deve ser do Congresso, já que a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo.

Ele ainda destacou que a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas é preciso assegurar que a liberdade religiosa não seja ameaçada por expor seu posicionamento, caso seja contrário à homossexualidade.

Até o momento, Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram a favor da criminalização da homofobia pelo Judiciário, na forma do crime de racismo. Ainda devem votar os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli.

Fonte: Guiame.com.br

Postagem Original: https://guiame.com.br/gospel/noticias/stf-retoma-julgamento-sobre-criminalizacao-da-homofobia-esta-semana.html

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