Ministro eleito por Temer discordou do pedido de mudanças na disciplina
O ministro Alexandre de Moraes, um dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para que a promoção de crenças na disciplina de ensino religioso não ocorra. O voto se deu nesta quinta-feira (31).
O voto foi dado em discordância em relação ao ministro Luís Roberto Barroso, que defende a separação entre a fé do professor responsável em relação ao conteúdo da disciplina de ensino religioso.
Assim, diferentes crenças seriam ensinadas com suas dimensões histórias e sociais. Alexandre Moraes acredita que a ação limitaria a liberdade de expressão dos professores e seria contrária à Constituição.
“O ministro da Educação baixaria uma portaria com os dogmas a serem ensinados, em total desrespeito à liberdade religiosa. O Estado deve ser neutro, não pode escolher da religião A, B ou C, o que achar melhor, e dar sua posição, oferecendo ensino religioso estatal, com uma nova religião estatal confessional. Não é essa a ideia da Constituição”, afirmou.
Seus argumentos ainda partiram do pressuposto de que a Constituição observa que a matrícula na disciplina é facultativa e que somente pessoas que se identificam com uma religião específica tem conhecimento de causa para lecionar.
“Nós não contratamos professor de matemática se queremos aprender física. Não contratamos professor de educação física para dar aulas de português”, argumentou Alexandre.
“Quem ensina religião, os dogmas, são aqueles que acreditam na própria fé e naqueles dogmas. Ora, um exército de professores que lecionam preceitos religiosos, alguns contraditórios escolhidos pelo Estado, não configuram ensino religioso”, acrescentou.
Atualmente, o ensino religioso no país é dado no ensino fundamental, mas é facultativo, o que permite não ser cursado caso seja da vontade do estudante ou de seus familiares responsáveis.
Rodrigo Janot, procurador-geral da República, acredita que mesmo a matrícula sendo facultativa, não impede que o estudante tenha liberdade social completa de suas decisões no ambiente escolar.
“Não se pode admitir que se transforme uma escola pública em catequese ou em local para proselitismo religioso, católico ou de qualquer outra religião. A escola pública não é espaço para ensino confessional”, contesta Janot.
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, defendeu o ensino confessional, aquele dado a partir da crença do docente. Ela acredita, ainda, que a liberdade religiosa deve ser assegurada no Brasil.
Fonte: gospelprime
