Para o coordenador do Sepe a lei que entra em vigor no próximo semestre é inconstitucional
por Leiliane Roberta Lopes
Ministério Público irá analisar ensino religioso no Rio a pedido de Sindicato
O coordenador do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), professor Sérgio Paulo, disse em entrevista para a Agência Brasil que a prefeitura do Rio de Janeiro aprovou uma lei inconstitucional quando sancionou o projeto de ensino religioso nas escolas públicas.
No próximo semestre, os alunos do ensino fundamental poderão escolher entre quatro religiões para cursar, como disciplina curricular das séries de 1º a 3º ano. As famílias poderão escolher entre aula de ensino católico, evangélico, espiritualista ou de religiões afro-brasileiras. Quem optar por não deixar o filho assistir aula religiosa terá o filho aprendendo disciplinas relacionados a ética e cidadania.
“Ela [a lei] tem dois problemas inconstitucionais do nosso ponto de vista: um é o de concepção, religião não pode ser ofertada obrigatoriamente em escola pública. Deve ser uma interação familiar do aluno e da aluna. Outro problema é que a lei exclui várias religiões minoritárias. Isso é um preconceito oficial”, disse.
O professor pediu para que o Ministério Público estadual (MP-RJ) analise a constitucionalidade dessa lei que já começa a vigorar com a volta as aulas entre o final de julho e começo de agosto. Assim que o MP se manifestar o Sepe também vai começar a promover ações para alertar a sociedade sobre o caso.
Lembrando que a participação dos alunos nessas aulas é facultativa e que 100 professores de religião foram contratados tendo que apresentar os documentos necessários assinados por instituições que tenham ligação com o credo por eles lecionado.
Mas para o coordenador do Sepe a medida fere o princípio republicano que separou o Estado da Igreja. “Uma das coisas que caracterizou a superação do Império e início da República foi a separação da educação pública do ensino religioso”.
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